Abono salarial e cotas do PIS/Pasep têm mais de R$ 25 bi para saque

O dinheiro disponível que ainda não foi sacado tanto do abono salarial como das cotas do PIS/Pasep soma R$ 25,1 bilhões. Os dois benefícios são pagos a trabalhadores.

No caso do abono, o prazo para resgate vai até o dia 29 de dezembro, mas fica assegurado o direito ao valor pelo período de cinco anos. Porém, será preciso esperar a abertura do calendário de pagamento do abono no próximo ano. Para as cotas, o prazo é até 1º de junho de 2025.

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O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212. Para ter direito, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias em 2020 e recebido, no máximo, até dois salários mínimos (R$ 2.424) mensais.

Segundo a Caixa, responsável pelo pagamento do PIS (Programa de Integração Social), 97,1 mil trabalhadores da iniciativa privada ainda não sacaram o abono salarial relativo ao calendário 2020, e R$ 76,7 milhões ainda estão disponíveis.

O Banco do Brasil, responsável pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), informou que o número de participantes que ainda não sacaram seus abonos é de 290 mil, com estoque a ser pago de R$ 260 milhões.

Já as cotas do PIS/Pasep têm R$ 24,6 bilhões disponíveis para saque. Segundo a Caixa, 10,6 millhões de trabalhadores ainda não sacaram. Tem direito às cotas quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988

O que é o abono salarial PIS/Pasep

É um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo. O valor variar de R$ 101 a R$ 1.212, conforme a quantidade de meses trabalhados. Poderá sacar a quantia máxima quem trabalhou os 12 meses de 2020.

Quem tem direito ao abono?

• É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos

• Ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) no mínimo 30 dias em 2020

• Ter recebido até dois salários mínimos (R$ 2.424)

• Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no esocial, conforme a categoria da empresa

Quem não tem direito

• Empregado doméstico

• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física

•Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física

• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

Como consultar

Os trabalhadores da iniciativa privada podem consultar a data e forma de pagamento por meio dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, além do Portal do Cidadão (cidadao.caixa.gov.br) e pelo atendimento Caixa ao Cidadão, no telefone 0800-726-0207.

No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte Seu Pasep.

Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, nas capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, no interior).

A consulta pode ser feita ainda pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou plataforma de serviços no portal gov.br.

Para ter o às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, posteriormente e a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.

O que são as cotas do PIS/Pasep

Diferentemente do abono que é pago todos os anos, o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019.

Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio transferido para o FGTS, mas foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.

 Dessa forma, as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/Pasep aram a estar vinculadas ao FGTS.

Quem tem direito

Tem direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e que ainda não tenha sacado o benefício.

Como consultar e sacar

• Para solicitar o saque, abra o aplicativo FGTS

• Selecione a mensagem “Você possui saque disponível”

• Depois, “Solicitar o saque do PIS/Pasep”

• Escolha a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verifique seus dados e selecione “Confirmar saque”

• O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo

• Caso o trabalhador escolha receber pelos canais físicos, o saque poderá ser feito com Cartão Social, como, por exemplo, o Cartão Cidadão, até o valor de R$ 3.000, em unidades lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa

Em caso de trabalhador falecido

• O beneficiário pode ar seu próprio app FGTS e solicitar o saque na opção “Meus saques”

• Depois, entrar em “Outras situações de saque”

• Em seguida, escolher a opção “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”

• Juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação